O que o médico pode divulgar, segundo a Resolução CFM 2.336

A regra que a maioria dos médicos ainda tem na cabeça é a de 2011. Ela foi substituída: a Resolução CFM nº 2.336/2023 foi publicada em setembro de 2023, deu 180 dias de adaptação e está em vigor desde 11 de março de 2024.

Na prática, o que mudou é grande. Coisas que eram proibidas passaram a ser permitidas, e muito consultório continua se comportando como se nada tivesse mudado. Perde para quem já se ajustou, sem precisar disso.

Comece pelo teste. São dez situações que acontecem de verdade no dia a dia do consultório.

Médico pode divulgar o valor da consulta?

Pode. É uma das mudanças mais diretas da 2.336. A resolução permite a publicação dos valores das consultas, com os meios e as formas de pagamento. Antes, a divulgação de preço era vedada.

Ela vai além disso: permite também anunciar descontos em campanhas promocionais. Só que aqui vem a parte que quase ninguém lê até o fim, e que está no mesmo trecho da norma.

Ou seja: desconto pode, sorteio de consulta e "compre um, leve dois" não. É essa frase que responde a pergunta do sorteio no Instagram, que aparece muito na busca.

Médico pode postar antes e depois?

Pode, com condições — e as condições são a parte que dá trabalho. A resolução liberou o antes e depois com finalidade educativa, e a lista de exigências é específica:

• O material precisa estar relacionado à especialidade registrada do médico.
• A foto vem acompanhada de texto educativo, com indicações terapêuticas e os fatores que podem influenciar negativamente o resultado.
• A imagem não pode ser manipulada e o paciente não pode ser identificado.
• Precisa ser apresentado em conjunto com imagens de evoluções satisfatórias, insatisfatórias e possíveis complicações.
• Quando possível, mostrar a perspectiva para diferentes biotipos e faixas etárias.

Repare no que isso significa na prática. O antes e depois de resultado bonito, sozinho, continua fora — não porque a imagem é proibida, mas porque falta tudo que a torna educativa. Um caso publicado direito ocupa um carrossel inteiro.

Médico pode postar depoimento ou elogio de paciente?

Pode repostar elogios publicados pelo próprio paciente nas redes dele, inclusive de celebridades que atendeu. O limite é o texto: o depoimento não pode ter adjetivos que denotem superioridade nem induzir promessa de resultado.

Vale um cuidado que não está na letra da norma, mas que aparece na prática: ao repostar, aquele conteúdo passa a falar em seu nome. Se o paciente escreveu "melhor médico da cidade", esse elogio deixa de ser opinião dele e vira publicidade sua.

Médico pode postar selfie?

Pode. O artigo 8º, inciso III permite autorretratos, imagens e áudios, desde que sem características de sensacionalismo ou concorrência desleal. A norma antiga, de 2011, proibia autorretrato — e é essa memória que ainda segura muito médico fora da própria página.

Junto vieram outras liberações no mesmo espírito: mostrar o ambiente de trabalho em foto ou vídeo, apresentar os equipamentos que possui e a equipe. Anunciar aparelhos é permitido, desde que não se atribua capacidade privilegiada à aparelhagem.

Médico pode filmar procedimento?

Aqui a resposta tem duas partes, e confundir as duas é o erro comum.

O próprio médico pode gravar procedimentos que realiza e usar em peças de divulgação, com autorização do paciente e respeitando os critérios éticos. Já a captura de imagens por terceiros é autorizada apenas para partos — outros procedimentos não podem ser filmados por terceiros.

Quantas especialidades o médico pode divulgar? E a pós-graduação?

Para se anunciar como especialista, é preciso ter o RQE (Registro de Qualificação de Especialista) registrado no Conselho Regional. Sem RQE, não se anuncia como especialista.

Quem tem pós-graduação ganhou uma porta que não existia na resolução anterior: pode anunciar o aprimoramento em forma de currículo, seguido da palavra NÃO ESPECIALISTA. É literal, e é o detalhe que costuma passar batido.

O que precisa estar na sua peça, sempre

Vale para o post, para o anúncio e para a página. Pessoa física:

• Nome do médico.
• Número de inscrição no CRM onde exerce a medicina, acrescido da palavra MÉDICO.
• Especialidade e/ou área de atuação, quando registrada no CRM, seguida do número do RQE.

Para clínicas e hospitais, a exigência é do nome do estabelecimento com o registro no CRM e do nome do diretor técnico-médico com o respectivo CRM — e o RQE do diretor técnico, quando for estabelecimento de especialidade. Em rede social, a orientação do Conselho é que CRM e RQE constem na página principal do perfil.

O que continua proibido

• Garantir, prometer ou insinuar bons resultados de tratamento.
• Sensacionalismo e concorrência desleal, que ganharam definição expressa na nova norma.
• Propaganda enganosa de qualquer natureza, inclusive método não reconhecido pelo CFM.
• Participar de publicidade de medicamento, insumo, equipamento e alimentos, ou conferir selo de qualidade a esse tipo de produto.
• Venda casada e premiação vinculadas à campanha promocional.

O que fazer com isso na segunda-feira

Se você leu até aqui, provavelmente encontrou pelo menos uma coisa que podia estar fazendo e não está. A ordem que costuma render mais, na nossa experiência com consultório particular:

• Primeiro a identificação. Abra o seu perfil e olhe só a primeira tela, sem tocar em "mais". Nome, CRM com a sigla do estado, RQE se você tem. É o item mais rápido de corrigir e o mais visível para o Conselho.
• Depois o preço. Se a sua recepção responde "quanto custa" com um número seco, você está usando uma permissão nova do jeito antigo. Valor com o que está incluso na consulta responde melhor que valor sozinho.
• Por último o acervo. Post antigo continua no ar e continua sendo seu. Legenda de dois anos atrás prometendo resultado é publicidade de hoje.