Quem procura essa resposta costuma estar com medo de errar em duas frentes ao mesmo tempo: a ética e o paciente. A boa notícia é que a norma é mais clara do que a fama dela. Cobrar a primeira consulta não tem vedação nenhuma. E há um detalhe que inverte o jogo: o Código de Ética não proíbe cobrar, ele proíbe não combinar antes.
O artigo que quase ninguém cita
“É vedado ao médico deixar de ajustar previamente com o paciente o custo estimado dos procedimentos.”
Isso é o artigo 61 do Código de Ética Médica. Repare no que ele significa na prática do consultório: o paciente que chega sem saber quanto vai pagar não é só um paciente irritado, é uma falha ética do lado de cá. Informar valor antes protege os dois.
Por isso a recepção que responde “o valor a gente vê depois” está errada em dois sentidos: espanta paciente e descumpre o artigo 61.
O que você pode dizer publicamente sobre preço
A Resolução CFM 2.336/2023 lista, no artigo 9º, o que é permitido. Três incisos tratam de dinheiro:
- Inciso VI — informar sobre valores de consultas, meios e formas de pagamento.
- Inciso VII — informar que o valor de procedimentos particulares pode ser acordado entre as partes previamente ao atendimento.
- Inciso VIII — anunciar abatimentos e descontos em campanhas promocionais.
Isso é novo. A norma anterior, de 2011, tratava a publicação de valor como problema. A exposição de motivos da resolução atual diz o contrário com todas as letras: ficam os médicos autorizados a anunciar valor da consulta, parcelamento e outras formas de pagamento.
Onde a mesma permissão vira infração
O inciso VIII permite o desconto e proíbe o que vem junto dele: vincular a promoção a vendas casadas, premiações e outras ofertas que desvirtuem o objetivo da medicina. A exposição de motivos dá os exemplos literais, e eles são bem parecidos com o que se vê em rede social:
- “faça a consulta e ganhe o exame”
- “faça o procedimento e ganhe desconto em exames e materiais”
- “concorra a prêmio se se submeter a tal procedimento”
A diferença entre o permitido e o vedado é fina: abater o valor pode; dar alguma coisa em troca do procedimento não pode. Desconto é preço. Brinde é isca.
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